Declaração Final do G20 Social é Entregue a Lula e Ramaphosa: Justiça Social e Climática em Destaque

leonardothurler
16 de nov. de 2024
7 min de leitura

A cúpula social debateu soluções para fome, desigualdade e mudanças climáticas, com foco no Sul Global e na reforma da governança internacional.

Leitura da Declaração Final do G20 Social — Foto: Reprodução/EBC

A Declaração Final da Cúpula Social do G20 foi oficialmente lida e aprovada na manhã deste sábado (16), no Rio de Janeiro. O documento, elaborado com a participação de mais de 47 mil pessoas, será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, na tarde de hoje. A África do Sul assumirá a presidência do G20 em 2025.

O texto reúne propostas elaboradas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil global, destacando ações urgentes nos campos da justiça social, ambiental e na reforma de estruturas internacionais de governança. Embora as sugestões não sejam obrigatórias, refletem o consenso de grupos frequentemente excluídos das decisões geopolíticas, como povos originários, comunidades tradicionais, LGBTQIA+, trabalhadores informais, entre outros.

Principais Destaques do Documento

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Combate à Fome e à Desigualdade

O documento propõe a criação de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030). A proposta inclui um fundo específico para financiar políticas públicas de soberania alimentar e produção sustentável de alimentos.

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de promoção de trabalho decente, conforme os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o combate a práticas como trabalho escravo, infantil e tráfico humano.

Sustentabilidade e Mudanças Climáticas

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O texto reforça a urgência de enfrentar as mudanças climáticas por meio de compromissos firmes no âmbito do Acordo de Paris. Uma das propostas é a criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre, que visa proteger ecossistemas tropicais e apoiar comunidades locais.

A transição para uma economia de baixo carbono, com justiça social e combate ao racismo ambiental, também foi destacada como essencial.

Reforma da Governança Global

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O documento defende uma ampla reforma das instituições internacionais, incluindo o Conselho de Segurança da ONU, com maior representatividade de países do Sul Global.

A promoção da democracia e o combate à desinformação foram apontados como pilares para fortalecer o Estado Democrático de Direito, diante do avanço de discursos autoritários e da disseminação de notícias falsas.

Declarações de Liderança

Márcio Macedo, secretário-geral da Presidência da República e coordenador do G20 Social, destacou a importância histórica do evento:

“Conseguimos dialogar com o Brasil e o mundo. Esse foi um momento significativo, onde reunimos vozes de diversos segmentos da sociedade.”

Já o presidente Lula reafirmou seu compromisso com as pautas apresentadas, especialmente no combate à fome e à desigualdade:

“O Brasil está determinado a liderar pelo exemplo, mostrando que justiça social e desenvolvimento sustentável podem caminhar juntos.”

A Importância do Documento

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Embora as propostas não tenham força legal, a declaração se posiciona como um instrumento de pressão e orientação para os líderes que se reunirão na Cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro.

Leia a íntegra:

A Cúpula Social do G20, reunida entre os dias 14 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro, ao final do amplo processo de participação do G20 Social, convocado pela Presidência Brasileira do G20, dirige aos líderes mundiais, que se reunirão entre os dias 18 e 19 de novembro, na Cúpula do G20, a seguinte DECLARAÇÃO sobre as principais propostas da sociedade civil global, consensuadas durante os trabalhos realizados ao longo do ano, em torno dos três temas centrais da presidência brasileira do G20:

Combate à Fome, à Pobreza e à Desigualdade;
Sustentabilidade, Mudanças do Clima e Transição Justa;
Reforma da Governança Global.

QUEM SOMOS E DE ONDE FALAMOS

Representamos movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Brasil e do mundo, reunidos ao final de intensos processos participativos, que buscaram dar voz aos mais diversos segmentos da sociedade global, frequentemente impactados, mas raramente ouvidos nas grandes decisões geopolíticas e macroeconômicas conduzidas por um seleto grupo de mandatários.

Durante esses meses de trabalho, buscamos incorporar as demandas, reivindicações e propostas historicamente construídas pelas organizações e movimentos de mulheres, negros e negras, povos originários e indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiências, LGBTQIA+, jovens, crianças, adolescentes, pessoas idosas, populações deslocadas ou em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, da economia formal, informal, solidária e de cuidados. Todos clamando por uma reforma da governança global que assegure o fim dos conflitos armados, o desenvolvimento e a justiça socioambiental para si e para todo o planeta.

COMBATE À FOME, À POBREZA E À DESIGUALDADE

Em caráter de urgência e prioridade máxima, é imperiosa a adesão de todos os países do G20 e outros Estados, à iniciativa da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Em alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, essa aliança deve promover a cooperação e a intercooperação entre países e organismos internacionais, estabelecendo um fundo específico para financiar políticas públicas e programas de combate à fome, de forma a garantir o acesso universal à alimentação adequada.

Defendemos a soberania alimentar, a partir da produção de alimentos saudáveis, como um pilar para erradicar o flagelo da fome em cada nação e no plano global. Os povos devem ter reconhecido o direito do acesso democratizado à terra e à água, de controlar sua própria produção e distribuição de alimentos, com ênfase em práticas agroecológicas e de preservação do meio ambiente. A promoção de uma alimentação saudável deve ser central para assegurar justiça socioambiental, garantindo que todos os grupos sociais, independentemente de raça, classe, gênero ou origem, tenham acesso igualitário aos benefícios ambientais, respeitando as culturas alimentares tradicionais e evitando a mercantilização dos recursos naturais.

Reafirmamos a centralidade do trabalho decente, conforme os padrões da OIT, como elemento essencial na superação da pobreza e das desigualdades. É crucial combater o trabalho escravo, infantil, o tráfico humano e todas as demais formas de exploração e de precarização do trabalho. Enfatizamos a defesa da formalização do mercado de trabalho e de economias inclusivas e contra-hegemônicas, como a economia popular e solidária, cooperativas, cozinhas solidárias e o reconhecimento e valorização da economia de cuidados. É essencial assegurar que todos, especialmente jovens, população negra, mulheres e os mais vulneráveis, tenham acesso a empregos dignos, sistemas de seguridade e proteção social e à ampliação dos direitos sindicais.

SUSTENTABILIDADE, MUDANÇAS DO CLIMA E TRANSIÇÃO JUSTA

Os mesmos dilemas que atingem milhões de pessoas vítimas da fome, das desigualdades e da pobreza refletem-se no descompromisso da maioria dos países desenvolvidos e de suas elites com o enfrentamento das mudanças climáticas e o aquecimento global. As populações mais afetadas pela fome e peta pobreza são as que mais sofrem com as emergências climáticas e desastres naturais, que se tornam mais intensos e frequentes em todo o mundo.

Reiteramos a urgência de enfrentar as mudanças climáticas, com respeito à ciência e os conhecimentos tradicionais dos nossos povos, destacando a importância dos compromissos de adaptação e mitigação no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e do Acordo de Paris. É uma exigência ética que os líderes mundiais assumam um compromisso firme com a redução de emissões de gases de efeito estufa e do desmatamento, bem como a proteção dos oceanos, condições essenciais para limitar o aquecimento global a 1,5°C e evitar danos irreversíveis ao planeta.

A transição justa, como processo de transformação socioeconômica para um modelo sustentável, deve ser o princípio norteador para substituir o modelo de produção baseado em combustíveis fósseis por uma economia de baixo carbono. Essa transformação precisa enfrentar a exclusão social, a pobreza energética e o racismo ambiental, e garantir condições equitativas para trabalhadores e trabalhadoras, pessoas negras e comunidades vulneráveis. Reforçamos que essa transição exige um esforço relevante de educação ambiental, participação social e formação cidadã.

Precisamos reforçar, também, a proteção de nossas florestas tropicais através da criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF), um mecanismo de financiamento internacional dedicado à sua proteção e inclusão socioprodutiva das populações que delas vivem e as mantém em pé. Este fundo, somado a um Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQC) de financiamento climático, fortalecerá a articulação global necessária para preservar o meio ambiente, garantindo o apoio financeiro contínuo para conservar a biodiversidade e enfrentar a crise climática de forma eficaz.

REFORMA DA GOVERNANÇA GLOBAL

Para atingir esses objetivos, reivindicamos a necessária e inadiável reforma do modelo atual de governança global, que já se mostrou incapaz de oferecer respostas aos desafios contemporâneos e a manutenção da paz.

Assim, enfatizamos a necessidade inadiável de reforma das instituições internacionais para que reflitam a realidade geopolítica contemporânea, com a promoção do multilateralismo e ampliação da participação dos governos e povos dos países do Sul Global nos fóruns decisórios. Em especial, a reforma do Conselho de Segurança da ONU é imprescindível para garantir a diversidade de vozes globais e promover soluções mais equilibradas e eficazes frente aos desafios atuais.

Defendemos que esta reforma abrace a premissa da promoção da democracia e da participação da sociedade civil. A democracia está em risco quando forças de extrema direita promovem desinformação, discursos totalitários e autoritários, atentando contra os direitos humanos e veiculando mentira, ódio, preconceito, xenofobia, etarismo, racismo e violência nas relações sociais e política, dentro das fronteiras de cada país e no plano internacional. Defender a democracia implica em defender o Estado Democrático de Direito e a participação direta da população nos mecanismos nacionais e internacionais de regulação das informações. O exercício do direito à transparência e comunicação plural assegura uma governança global inclusiva, conferindo legitimidade e eficácia aos Estados e organismos internacionais.

Acreditamos que a justiça fiscal é uma ferramenta fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável. Por isso, defendemos a taxação progressiva dos super-ricos, com a garantia de que os recursos arrecadados sejam destinados a fundos nacionais e internacionais de financiamento de políticas sociais, ambientais e culturais. Esses e todos os demais fundos aqui reivindicados devem estar regidos por princípios de transparência, controle e participação da sociedade civil.

CONCLUSÃO

Senhores e senhoras líderes do G20, é hora de assumirmos a responsabilidade de liderar uma transformação que seja efetivamente profunda e duradoura. Compromissos ambiciosos são essenciais para fortalecer as instituições internacionais, combater a fome e a desigualdade, mitigar os impactos das mudanças do clima e proteger nossos ecossistemas. Este é o momento de agir com determinação e solidariedade. Com vontade política e a institucionalização de instâncias como a Cúpula Social do G20, podemos. sim, construir uma agenda coletiva que honre o compromisso com a justiça social e com a paz global.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2024.