Saque-Aniversário do FGTS: Milhões de Trabalhadores Terão Restrições no Resgate dos Valores
- leonardothurler
- 27 de fev. de 2025
- 3 min de leitura
Nova Medida Provisória altera regras do saque e impacta trabalhadores que anteciparam valores com bancos. Confira quem tem direito e como acessar os recursos.
O Governo Federal anunciou que 9,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não poderão resgatar integralmente os valores a que teriam direito. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essa restrição ocorre porque esses trabalhadores anteciparam o saque por meio de linhas de crédito bancárias, comprometendo parte dos recursos.
A medida provisória (MP) com as novas regras será publicada nesta sexta-feira (28), trazendo mudanças significativas para quem optou por esse modelo de saque.
Por que muitos trabalhadores não receberão o valor total?
A nova regulação afeta diretamente aqueles que solicitaram a antecipação dos valores do saque-aniversário com os bancos. Isso significa que parte do saldo do FGTS precisará permanecer na conta do trabalhador para quitar os compromissos assumidos com as instituições financeiras.
Por exemplo, um trabalhador com R$ 75 mil no FGTS, que antecipou R$ 35 mil por meio de um empréstimo, só poderá sacar os R$ 40 mil restantes. O valor já utilizado na antecipação continuará vinculado ao contrato de crédito firmado com o banco.
Quem poderá sacar o FGTS com a nova medida?
A liberação dos recursos ocorrerá da seguinte forma:
✅ Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da MP.
✅ O pagamento será realizado em duas etapas:
Primeira etapa (a partir de 6 de março): liberação de até R$ 3 mil.
Segunda etapa (a partir de 17 de junho): liberação dos valores restantes para quem tiver saldo superior a R$ 3 mil.
🚫 Trabalhadores que anteciparam valores via empréstimos continuarão impedidos de sacar o saldo usado como garantia.
🚫 Quem aderir ao saque-aniversário após a publicação da MP também não poderá sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão.
🚫 Quem pediu demissão também não terá direito ao saque do saldo integral.
Calendário de pagamento do saque-aniversário
📅 Trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil:
6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
📅 Trabalhadores com saldo acima de R$ 3 mil (segunda liberação):
17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Como consultar e sacar o saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o saldo e verificar se possuem direito ao saque por meio dos seguintes canais:
🔹 Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) 🔹 Site da Caixa Econômica Federal 🔹 Agências da Caixa e lotéricas para quem não possui conta bancária
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS para trabalhadores que possuem conta na Caixa. Quem tem conta em outros bancos precisará seguir o cronograma de pagamento divulgado pelo governo.
Impacto econômico e previsões para o setor
A liberação dos recursos do FGTS deverá injetar cerca de R$ 6 bilhões na economia de imediato. O montante total previsto pelo governo para liberação é de R$ 12 bilhões, com a segunda parcela liberada em junho.
A medida traz alívio financeiro para milhões de trabalhadores, mas também reforça a importância de planejamento antes de aderir ao saque-aniversário, já que a antecipação pode limitar o acesso aos recursos do FGTS em momentos de necessidade.
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