Cinco Desembargadores de MS São Afastados por Suspeita de Venda de Sentenças

STJ determina afastamento de magistrados em operação da Polícia Federal que investiga corrupção no Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Nesta quinta-feira (24), a Polícia Federal deflagrou uma grande operação contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), investigados por suspeita de venda de sentenças. A ação, batizada de "Última Ratio", é um desdobramento de uma investigação iniciada em 2021 e conta com o apoio da Receita Federal. Ao todo, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).

Entre os alvos da operação estão o presidente e o futuro presidente do TJMS, além de outros três magistrados. Eles são investigados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas. A Polícia Federal também apura o envolvimento de lobistas, advogados e filhos de autoridades nesse esquema.

Decisão do STJ e Afastamento dos Magistrados

Com base nas informações reunidas pela Polícia Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato dos desembargadores investigados. Eles estão proibidos de exercer funções públicas, acessar dependências de órgãos públicos, se comunicar com outros investigados e, em alguns casos, utilizarão monitoramento eletrônico.

Os magistrados afastados são:

• Sérgio Fernandes Martins - Presidente do TJMS

• Sideni Soncini Pimentel - Futuro Presidente do TJMS

• Vladimir Abreu Da Silva - Futuro Vice-Presidente do TJMS

• Alexandre Aguiar Bastos

• Marcos José de Brito Rodrigues

Além do afastamento, a decisão do STJ, com 120 páginas, detalha as investigações da PF e apresenta prints de conversas, negociações de pagamentos e acordos relacionados à venda de sentenças.

Origem da Investigação

A operação "Última Ratio" tem como base elementos colhidos em uma ação anterior, chamada Mineração de Ouro, deflagrada em 2021. Essa primeira investigação analisou irregularidades no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), especialmente em processos relacionados a fraudes em licitações de obras públicas. Na época, surgiram indícios de desvio de recursos públicos e interferências em julgamentos que beneficiavam determinadas partes em disputas envolvendo propriedades rurais milionárias.

Conforme apontado pela Receita Federal, lobistas, advogados e servidores públicos se reuniam com magistrados para garantir decisões favoráveis a seus interesses, em detrimento de outras partes. Um dos elementos mais graves identificados foi o envolvimento de um desembargador que, em alguns casos, havia sido sócio de advogados das partes interessadas, o que levantou sérias suspeitas sobre o caráter das decisões emitidas.

Impacto da Operação

A operação de hoje marca um ponto crítico nas investigações que buscam desmantelar esquemas de corrupção no Judiciário. A Polícia Federal continua avançando nas apurações, enquanto os desembargadores e demais envolvidos aguardam os próximos passos da Justiça. Essa ação ressalta a importância de manter a integridade do sistema judiciário e lança luz sobre os desafios na luta contra a corrupção em todas as esferas do poder público.