Banco Central implementa novas regras para o Pix a partir de novembro com foco na segurança

Limite de transferência para novos dispositivos será reduzido, e medidas adicionais visam combater fraudes e golpes

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O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix, que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro de 2024. As mudanças foram estabelecidas com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários e dificultar a ação de golpistas e fraudadores no sistema de pagamentos instantâneos.

Novos limites de transferência

A partir dessa data, celulares e computadores que não estiverem previamente cadastrados nas instituições financeiras terão um limite inicial de R$ 200 por transferência, não podendo ultrapassar R$ 1.000 por dia. Para realizar movimentações acima desse valor com um novo dispositivo, será necessário cadastrá-lo previamente no banco. O processo visa impedir o uso não autorizado de contas em aparelhos que possam ter sido comprometidos.

Responsabilidade compartilhada em casos de golpe

A decisão do Banco Central segue uma tendência de aumentar a responsabilidade das instituições financeiras em relação à segurança nas transações. Recentemente, o juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque concluiu que tanto o banco quanto o cliente compartilham a culpa em casos de fraude. O juiz destacou um caso no qual o cliente seguiu orientações de fraudadores e permitiu o acesso à sua conta, sendo que o golpe envolveu o uso do número de telefone oficial do banco.

Essa decisão se baseia na Súmula 479 do STJ, que prevê que a instituição financeira é corresponsável por prejuízos sofridos pelo cliente, mesmo que a fraude tenha sido cometida por terceiros. No entendimento do relator, a atividade bancária, por sua natureza, já envolve riscos, e as instituições não podem isentar-se de responsabilidade alegando culpa exclusiva de terceiros ou da vítima.

Medidas para o futuro

Além das novas regras de segurança, o Pix segue em expansão, com o Pix Automático previsto para ser lançado em 2025, oferecendo ainda mais praticidade nas transações financeiras do dia a dia. Desde seu lançamento em novembro de 2020, o sistema já movimentou bilhões de reais e se tornou uma das formas mais populares de pagamentos no Brasil, sendo amplamente adotado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Com as novas medidas, o Banco Central reafirma seu compromisso em fortalecer a confiança dos usuários no Pix, promovendo um ambiente mais seguro e protegido contra fraudes financeiras.